O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública licença remunerada para cursos de qualificação e pós-graduação, além de pesquisas na área. A medida segue para sanção presidencial.
A proposta é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Conta com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos docentes. A mudança busca reduzir lacunas na definição de quais atividades entram no aperfeiçoamento profissional.
O que muda com a proposta
Dorinha destacou que a redação atual da LDB garante o aperfeiçoamento, mas não especifica as atividades elegíveis. O texto detalha modalidades de qualificação que podem ser consideradas para fins de licença remunerada.
A senadora também relacionou a medida ao Plano Nacional de Educação, que estabelece a meta de 70% dos docentes da educação básica com pós‑graduação relacionada à área de atuação. A aprovação depende de sanção presidencial.
Contexto e metas
A proposição busca ampliar a valorização da carreira docente por meio de formação contínua. A LDB passa a prever de forma mais clara quais cursos e pesquisas contam para esse direito. O Pl 96/2024 segue para o Executivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação)
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