A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma correção no Diário Oficial da União para ajustar a grafia do nome de um aprovado em concurso público para o cargo de advogado da União, 2ª categoria. A medida visa garantir a validade jurídica das nomeações federais.
De acordo com o texto oficial, a retificação não altera o teor do ato de aprovação nem as atribuições do posto. O objetivo é evitar questionamentos legais relacionados à identificação do servidor.
A iniciativa destaca a importância de cumprir a formalidade de registro de nomes em atos de nomeação. A AGU afirma que a correção é parte de procedimentos para assegurar segurança jurídica das nomeações.
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