O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (19) que cerca de 700 mil pessoas já utilizaram a ferramenta de autoexclusão do governo para bloquear o acesso a plataformas e aplicativos de apostas online. Os usuários são removidos automaticamente dos sistemas das casas de apostas e deixam de receber publicidade do setor.
O serviço, lançado em dezembro do ano passado, está disponível no portal gov.br. Após a solicitação, o usuário recebe um comprovante de autoexclusão. O governo aponta a medida como uma estratégia para reduzir danos à saúde mental decorrentes do jogo, especialmente em casos de compulsão.
A ferramenta oferece períodos de exclusão de 1, 3, 6 ou 12 meses, ou a opção indeterminada. No modo por tempo indeterminado, o CPF fica bloqueado para novos cadastros e para recebimento de publicidade de apostas. Não é possível reverter a decisão durante o período escolhido.
Caso a opção seja pela exclusão por tempo indeterminado, há um prazo de até um mês para cancelamento. Durante o processo, o usuário pode informar os motivos da autoexclusão, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle ou prevenção do uso de dados.
Ao confirmar os dados pessoais e aceitar os termos, o sistema segue com o bloqueio. Paralelamente, o serviço direciona os usuários a serviços de apoio do SUS, incluindo o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.
Também há teleatendimentos em saúde mental voltados a casos de compulsão em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês por meio do Proadi-SUS. A oferta de suporte complementa o bloqueio para reduzir impactos da dependência.
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