O governo federal sancionou uma lei que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial para professores da educação básica. O valor representa aumento de 5,4% sobre os R$ 4.867,77 pagos em 2025, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2026. A medida beneficia docentes com jornada de 40 horas semanais e também impacta profissionais de apoio pedagógico.
O novo piso traz ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,9%. Além de docentes, a norma amplia o elenco de profissionais do magistério para incluir funções de apoio em direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
Base e metodologia do reajuste
Pelas regras, o piso será atualizado anualmente por ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo combinará o INPC com metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O reajuste não poderá ficar abaixo da inflação oficial nem acima da variação das receitas do Fundeb entre dois anos anteriores. Em 2025, o reajuste já havia ficado em 6,27% pela mesma regra.
Transparência e financiamento
O Ministério da Educação deverá divulgar, anualmente, a memória de cálculo da atualização, com dados sobre receitas, metodologia e série histórica, em plataforma de dados abertos. O financiamento do piso continuará baseado em recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente o Fundeb.
A norma também prevê que a valorização respeite os pisos mínimos de investimento em educação. Além dos professores da educação básica, abrangem-se profissionais contratados temporariamente e atuantes na educação infantil, destacando a integração entre cuidar, brincar e educar.
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