Aviões do Forró foi condenado a pagar 100 mil reais por danos morais após uso indevido da canção Pra lavar. A decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de forma unânime, mantendo uma condenação já existente.
A fiscalização envolve a exploração da obra sem autorização, em CDs, DVDs, diversos produtos e campanhas publicitárias, sem mencionar os autores. A defesa afirmou que a regravação valorizaria a música, o que, segundo o STJ, não afasta a violação.
A ministra Isabel Gallotti, relatora, enfatizou que o dano moral é presumido diante da violação de direitos autorais, dispensando provas adicionais. O tribunal reafirmou que a proteção da autoria é fundamental, mesmo em cenários de exploração comercial não autorizada.
Os autores destacaram ainda a ausência de créditos na veiculação da obra em anúncios de cerveja, entre outros usos. A decisão reforça a aplicação da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) para assegurar o reconhecimento da autoria e a reparação correspondente.
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