O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota em resposta a manifestações recentes do governo dos Estados Unidos sobre decisões judiciais brasileiras. O documento foi assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O documento trata o respeito à independência judicial como “parâmetro incontornável” nas relações entre países “soberanos” e entre suas instituições. […]
O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota em resposta a manifestações recentes do governo dos Estados Unidos sobre decisões judiciais brasileiras. O documento foi assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O documento trata o respeito à independência judicial como “parâmetro incontornável” nas relações entre países “soberanos” e entre suas instituições.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, escreve Fachin.
A nota também afirma que o STF exerce suas competências exclusivamente com base na Constituição brasileira, com decisões públicas e fundamentadas, submetidas apenas às leis do país.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, diz a nota.
Sobretaxa dos EUA
A sobretaxa de 25% foi confirmada pelo governo americano na quarta-feira (15) e entra em vigor em 22 de julho. A decisão é resultado de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas desleais adotadas pelo Brasil no comércio internacional.
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