A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) da decisão que suspendeu, por 30 dias, a autorização de visitas enquanto ele cumpre prisão domiciliar. As informações são da Agência Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi quem assinou a decisão, na semana passada. O motivo foi a divulgação de uma […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) da decisão que suspendeu, por 30 dias, a autorização de visitas enquanto ele cumpre prisão domiciliar. As informações são da Agência Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi quem assinou a decisão, na semana passada. O motivo foi a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais – a publicação foi feita por um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ex-presidente está impedido de utilizar a internet e as redes sociais, mesmo por meio de terceiros.
O despacho também proibiu o ex-presidente de receber visitas com caráter político-eleitoral até o fim do pleito de outubro, além de manter a proibição de que Flávio Bolsonaro visite o pai, válida por 90 dias. Bolsonaro foi impedido também de divulgar manifestos com teor político, mesmo por intermédio de terceiros.
Em recurso enviado ao Supremo, os advogados de Bolsonaro alegam que a punição imposta a ele não é motivo suficiente para impedir sua liberdade de expressar e manifestar ideias.
“Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição”, afirma um trecho do documento apresentado pela defesa.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado. Após ser submetido a uma cirurgia, obteve autorização para cumprir a pena em regime domiciliar. Atualmente, ele se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
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