Os Estados Unidos aceitaram o pedido do Brasil para iniciar consultas sobre as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A posição foi formalizada em documento enviado pela delegação norte-americana à entidade e divulgado nesta segunda-feira (10).
Segundo o comunicado, os Estados Unidos receberam em 27 de julho a solicitação brasileira para a abertura de consultas. O pedido foi apresentado com base nas regras do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) e no artigo XXII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.
No documento, Washington afirma que aceita o pedido do Brasil para entrar em consultas: “Estamos prontos para conferenciar com representantes de sua missão sobre uma data mutuamente conveniente para as consultas”, diz o texto.
Os Estados Unidos aceitaram o pedido do Brasil para iniciar consultas sobre as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A posição foi formalizada em documento enviado pela delegação norte-americana à entidade e divulgado nesta segunda-feira (10).
Segundo o comunicado, os Estados Unidos receberam em 27 de julho a solicitação brasileira para a abertura de consultas. O pedido foi apresentado com base nas regras do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) e no artigo XXII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.
No documento, Washington afirma que aceita o pedido do Brasil para entrar em consultas: “Estamos prontos para conferenciar com representantes de sua missão sobre uma data mutuamente conveniente para as consultas”, diz o texto.
A aceitação representa um avanço no processo aberto pelo Brasil na OMC para contestar as sobretaxas norte-americanas. Na solicitação apresentada à organização, o governo brasileiro argumenta que as medidas dos Estados Unidos são discriminatórias e unilaterais e podem contrariar regras do comércio internacional. O pedido envolve uma tarifaço de 25%, justificada sob alegações de concorrência desleal relacionada ao Pix e ao desmatamento, além de uma sobretaxa de 12,5%, atribuída à suposta falta de comprometimento do Brasil no combate ao trabalho forçado.
O Brasil também questiona a aplicação de tarifas acima dos limites assumidos pelos Estados Unidos perante a OMC e afirma que as medidas reduzem benefícios comerciais garantidos ao longo dos anos.
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Próximos passos para negociar tarifaço
Com a aceitação norte-americana, Brasil e Estados Unidos deverão definir uma data para a realização das consultas. Essa etapa busca permitir que os países discutam o conflito e tentem chegar a um entendimento antes de uma eventual evolução da disputa para a instalação de um painel na OMC.
Também nesta segunda, a China solicitou participação nas consultas, alegando ter interesse comercial substancial no caso devido aos efeitos de medidas tarifárias norte-americanas sobre produtos chineses.
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