Nesta segunda-feira (10), a China solicitou formalmente participação nas consultas abertas pelo Brasil contra as tarifas dos Estados Unidos na OMC. Protocolada em 27 de julho, a ação brasileira na Organização Mundial do Comércio pede explicações sobre as sobretaxas de até 37,5% aplicadas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros.
Nesta segunda-feira (10), a China informou formalmente participação nas consultas abertas pelo Brasil contra as tarifas dos Estados Unidos na OMC. Protocolada em 27 de julho, a ação brasileira na Organização Mundial do Comércio pede explicações sobre as sobretaxas de até 37,5% aplicadas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros.
Datado de 6 de agosto, o pedido de participação chinês afirma que Pequim tem “interesse comercial substancial nessas consultas”. A principal preocupação da China no processo envolve as penalidades relacionadas às alegações dos Estados Unidos sobre trabalho forçado. Há anos, o país enfrenta acusações de críticos ao governo chinês de permitir condições extremas de trabalho.
“A investigação no âmbito da Seção 301 relativa a trabalho forçado, bem como os instrumentos pertinentes utilizados para manter ou implementar tal investigação […] resultam na imposição de certas medidas pelos Estados Unidos sobre produtos originários da China”, diz o documento.
O gesto de Pequim ocorre após a ligação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente chinês, Xi Jinping. A conversa com o líder de um dos principais parceiros comerciais do Brasil aconteceu em meio ao agravamento da crise diplomática e política entre Brasília e Washington, marcada também pela retirada do visto da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti.
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O que Brasil e China buscam na OMC?
Em julho, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio para questionar as tarifas adotadas a partir de investigações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR.
Nas investigações do USTR, foram apresentadas duas justificativas para a imposição das tarifas. A primeira envolve práticas comerciais classificadas como injustas, em especial o modelo de pagamento digital e instantâneo do Pix. A segunda trata de alegações de uso de trabalho forçado, tendo como exemplo o centro comercial de São Paulo conhecido como 25 de Março.
Na OMC, o objetivo do Brasil é esclarecer se as medidas norte-americanas violam regras da própria entidade reguladora do comércio entre países. Fundada em 1995, a organização funciona como uma mesa permanente de negociações e, em casos de controvérsia, como um tribunal de arbitragem. Na prática, a OMC foi criada para evitar que países entrem em guerras comerciais.
Ao pedir participação nas consultas, a China busca acompanhar o andamento do caso e os argumentos apresentados pelas partes. O governo chinês também tem dois processos em andamento na OMC, os DS 638 e DS 633, sobre tarifas e restrições de importação impostas a produtos chineses.
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