O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após violar uma medida protetiva que o proibia de divulgar informações sobre o processo envolvendo a ativista e de expor o nome ou a imagem dela e das duas filhas.
A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará depois que Heredia concedeu uma entrevista à Record sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha. A medida cautelar havia sido expedida em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após violar uma medida protetiva que o proibia de divulgar informações sobre o processo envolvendo a ativista e de expor o nome ou a imagem dela e das duas filhas.
A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará depois que Heredia concedeu uma entrevista à Record sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha. A medida cautelar havia sido expedida em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
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A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado.
Entrevista motivou pedido de prisão
Desde 2024, Marco Antônio estava proibido de divulgar informações sobre o processo ou de utilizar o nome e a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro ambiente virtual.
Segundo representação apresentada pelo Ministério Público, chamadas exibidas pela Record nos últimos dias anunciavam uma entrevista concedida por Heredia para uma reportagem que seria exibida no domingo (9). Trechos do conteúdo e materiais promocionais também teriam sido publicados em plataformas digitais e redes sociais.
Para o Ministério Público, a divulgação do material caracterizou o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão que decretou a prisão preventiva, a Justiça apontou a existência de indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O documento também destaca que o investigado havia sido formalmente comunicado sobre as restrições impostas e sobre as consequências jurídicas caso descumprisse as determinações.
Justiça proíbe exibição da reportagem
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista.
A decisão também proibiu a veiculação da reportagem ou a divulgação do material em qualquer plataforma.
A emissora e os demais envolvidos na produção deverão ainda preservar todo o material relacionado à entrevista, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros. Em 1983, ele atirou contra suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Semanas depois, tentou eletrocutá-la durante o banho.
Diante da demora da Justiça brasileira em responsabilizar o agressor, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Brasil, em 2001, por negligência e omissão.
O caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e medidas de proteção às vítimas.
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