A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) como um dos principais instrumentos de combate à violência contra as mulheres no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação criou mecanismos específicos de proteção, como as medidas protetivas de urgência, que podem determinar o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima.
Apesar dos avanços, o descumprimento dessas medidas ainda é um desafio. Em São Paulo, foram registrados 13.301 descumprimentos de medidas protetivas no primeiro semestre de 2026, alta de 18,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A legislação também ampliou o reconhecimento das diferentes formas de violência e passou por novas atualizações ao longo dos anos. Um estudo do Ipea estimou que a lei reduziu em cerca de 10% a taxa de homicídios de mulheres dentro das residências. Mulheres em situação de violência podem procurar uma Delegacia da Mulher ou uma delegacia comum, além de buscar orientação pelo Ligue 180.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) como um dos principais instrumentos de combate à violência contra as mulheres no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação criou mecanismos específicos de proteção às vítimas.
Entre os principais instrumentos estão as medidas protetivas de urgência. Elas podem determinar que o agressor mantenha distância da vítima, não entre em contato com ela e deixe o local de convivência.
Na prática, porém, o descumprimento dessas decisões ainda é um problema. Em São Paulo, foram registradas 13.301 descumprimentos de medidas protetivas no primeiro semestre de 2026, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O número representa aumento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2025.
O descumprimento pode colocar mulheres novamente em situação de risco. Em janeiro deste ano, Carla Carolina Miranda da Silva foi morta a facadas em uma rua da capital paulista. Ela já havia denunciado o agressor e tinha uma medida protetiva que determinava que ele não se aproximasse.
O caso expõe um dos desafios da Lei Maria da Penha: garantir que as medidas determinadas pela Justiça sejam efetivamente cumpridas e fiscalizadas.
Mesmo com a legislação e os mecanismos de proteção, a violência contra as mulheres continua apresentando números elevados no país. Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o maior número da série histórica, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O resultado representa alta de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a criação do crime de feminicídio, em 2015, pelo menos 13.703 mulheres foram assassinadas em razão de sua condição de mulher, de acordo com dados do Fórum.
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Os avanços em 20 anos
Embora ainda enfrente desafios, a legislação mudou a forma como a violência doméstica é tratada no Brasil. Antes da legislação, agressões cometidas dentro de relações familiares ou afetivas muitas vezes eram tratadas como conflitos particulares. Com a lei, essas agressões contam com mecanismos específicos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em 2015, estimou que a Lei Maria da Penha reduziu em cerca de 10% a taxa de homicídios de mulheres dentro das residências. A pesquisa comparou a evolução dos homicídios antes e depois da legislação e concluiu que, sem a lei, o crescimento da taxa teria sido aproximadamente 10% maior.
A legislação também ampliou o entendimento sobre a violência doméstica. Além da agressão física, a lei reconhece as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em 2026, a violência vicária também foi incluída. O conceito abrange situações em que o agressor utiliza filhos, familiares ou outras pessoas próximas para atingir a mulher.
No primeiro sinal, procure ajuda
A violência doméstica não se limita à agressão física. Ameaças, perseguições, humilhações, controle financeiro e outras formas de violência também podem ser denunciadas.
Mulheres que estejam sofrendo violência doméstica podem procurar uma Delegacia da Mulher (Deam) ou uma delegacia comum para registrar a ocorrência. A vítima também pode solicitar medidas protetivas de urgência, que podem determinar o afastamento do agressor e a proibição de contato ou aproximação.
O Ligue 180, serviço do Ministério das Mulheres, oferece informações e orientações sobre direitos e sobre a rede de atendimento. Em situações de emergência ou quando houver risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
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