O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar temporariamente a prisão domiciliar para receber atendimento odontológico. A consulta foi solicitada pela defesa e será realizada em Brasília.
A defesa havia pedido autorização para que Bolsonaro fosse atendido na próxima sexta-feira (21), a partir das 14h, pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, sua nora e esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL). O consultório está localizado no Setor de Habitações Individuais Sul, no Lago Sul, em Brasília.
Moraes, porém, determinou que o atendimento seja realizado no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, sob escolta. A data e o horário deverão ser definidos em conjunto pela defesa e pelo responsável pelo Núcleo de Custódia da PMDF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar temporariamente a prisão domiciliar para receber atendimento odontológico. O pedido havia sido feito pela defesa para que o procedimento fosse realizado pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, nora do ex-presidente e esposa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A defesa havia solicitado autorização para que Bolsonaro deixasse a residência na próxima sexta-feira (21), a partir das 14h, para ser atendido no consultório de Fernanda, localizado no Lago Sul, em Brasília. Moraes autorizou o atendimento, mas determinou que o procedimento seja realizado no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, sob escolta.
A decisão, no entanto, não impede que Fernanda seja a dentista responsável pelo atendimento. A mudança determinada por Moraes diz respeito ao local do procedimento e às condições de segurança.
A data e o horário também não serão necessariamente os mesmos solicitados pela defesa. Segundo Moraes, ambos deverão ser definidos entre o subdiretor do Núcleo de Custódia da PMDF e os advogados de Bolsonaro. Por motivos de segurança, as informações sobre a consulta deverão ser mantidas em sigilo. Moraes autorizou o responsável pela custódia a cancelar o atendimento caso ocorra vazamento de informações.
Na decisão, Moraes citou o artigo 14 da Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê assistência à saúde, incluindo atendimento odontológico, para pessoas presas. O ministro afirmou ainda que não há situação de urgência, já que o pedido foi protocolado em 14 de agosto para um atendimento previsto inicialmente para uma semana depois.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em domiciliar humanitária desde 24 de março de 2026, por determinação de Moraes. A medida foi inicialmente autorizada por 90 dias para que o ex-presidente se recuperasse de uma broncopneumonia.
Em julho, Moraes determinou restrições adicionais após considerar que Bolsonaro havia descumprido as condições da prisão domiciliar. A decisão ocorreu depois que Flávio Bolsonaro divulgou uma carta atribuída ao pai, na qual o ex-presidente o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à sua candidatura.
Como consequência, o ministro proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias e determinou que Bolsonaro não receba visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. Moraes também suspendeu as visitas em geral por 30 dias, mantendo exceções para a equipe médica, fisioterapêutica e os advogados.
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