O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de regras do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.
Os sites, porém, devem continuar disponíveis para que os usuários retirem valores que estejam nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução dos valores apostados.
As empresas terão de informar a suspensão em seus próprios sites. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de regras do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.
Os sites, porém, devem continuar disponíveis para que os usuários retirem valores que estejam nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução dos valores apostados.
As empresas terão de informar a suspensão em seus próprios sites. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Quais sites foram suspensos?
As plataformas atingidas, que totalizam 14, são:
- Pixbet: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Por que os sites foram suspensos?
A principal irregularidade apontada pela Fazenda foi a falta de envio de informações obrigatórias ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), usado pelo governo para fiscalizar as empresas autorizadas a atuar no país.
No caso da Pixbet, além da ausência de dados, a empresa foi acusada de não cumprir regras relacionadas ao jogo responsável. Segundo a SPA, a plataforma não implementou ferramentas para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A RR Participações, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, foi suspensa por não apresentar documentos sobre seu quadro societário. Segundo a Fazenda, a falta dessas informações impediu a análise de requisitos necessários para a operação.
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As suspensões têm caráter cautelar e estão relacionadas a processos administrativos em andamento. As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar os documentos e informações exigidos para tentar retomar as operações.
Até a publicação da reportagem, as empresas não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas.
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