Após greve, Alesp aprova absorção de funcionários da CPTM em outras estatais

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (18) o projeto de lei 777/2026, que autoriza o governo estadual a transferir funcionários da CPTM para outros órgãos públicos estaduais.

A medida acontece duas semanas após ferroviários fazerem uma greve, que pedia a “defesa dos empregos e a proteção dos direitos dos trabalhadores da CPTM”, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil.

A aprovação do projeto foi uma das reivindicações durante a paralisação, já que ele representa uma garantia formal de manutenção de emprego para os funcionários da CPTM após a concessão à iniciativa privada.

A proposta foi enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Legislativo, e agora aprovada, retorna para sanção do governador.

As emendas apresentadas pelos deputados não foram incluídas no texto final.

A medida reforça um acordo firmado entre o Governo de São Paulo e representantes dos trabalhadores da companhia. A legislação estadual já prevê mecanismos semelhantes para funcionários afetados por processos de desestatização.

O projeto permite a absorção de profissionais das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade por órgãos e entidades da administração estadual. A linha 10-Turquesa, que permanece sob gestão da CPTM, também foi incluída no projeto, para o caso de ocorrer uma desestatização no futuro.

A transferência poderá ocorrer por diferentes formas previstas em lei, como redistribuição, cessão ou remanejamento. O governo ficará responsável por definir os critérios e arcar com os custos do processo.

Antes da votação em plenário, o texto passou pelo Congresso de Comissões da Alesp, procedimento que acelera a análise ao reunir diferentes comissões legislativas.

O projeto foi enviado pelo governo estadual à Assembleia em 5 de agosto, com pedido de urgência. Após a aprovação, o texto segue para sanção do governador.