PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado após meses de impasse

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças nas regras da jornada de trabalho e pode acabar com a escala 6×1 avançou no Senado na tarde desta sexta-feira (21). A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após quase três meses desde sua aprovação pela Câmara dos Deputados.

O despacho registrado nesta sexta-feira determina a tramitação da matéria na CCJ, onde serão avaliados aspectos relacionados à Constituição e à legislação. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator da proposta.

A CCJ é uma das primeiras etapas da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado. Depois da análise na comissão, caso avance, a PEC ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa.

A proposta trata de alterações nas regras relacionadas à jornada de trabalho, descanso semanal e remuneração, entre outros pontos. O texto também prevê mudanças nas normas aplicáveis às relações entre trabalhadores e empregadores.

O avanço ocorre em meio à retomada das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Congresso. A definição do relator ocorre enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula a agenda de votações da Casa. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Ainda não há, no despacho desta sexta, uma data definida para a votação da proposta na comissão.

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