O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, revogou nesta quarta-feira (9) a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
A investigação foi instaurada em março de 2019, durante a Presidência de Dias Toffoli, e Moraes foi designado para conduzir o caso.
A medida foi assinada por Fachin nesta quarta. O documento revoga a parte que designou Moraes para a condução do inquérito. Fachin afirmou que a decisão busca garantir segurança jurídica e estabilidade dos atos processuais.
Por isso, os atos praticados durante o período em que Moraes esteve à frente do inquérito foram preservados, sem prejuízo de eventual análise pelas vias processuais próprias.
O que acontece com os processos ligados ao inquérito
Com a revogação, inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que estejam em andamento e tenham sido distribuídos por prevenção ao inquérito retornam à relatoria da Presidência do STF.
Segundo a portaria, após análise da Presidência, os autos serão encaminhados à autoridade policial e, depois, à Procuradoria-Geral da República (PGR), para oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento, conforme a legislação e o Regimento Interno do Supremo.
A regra não vale para ações penais que já tenham sido instauradas e tenham denúncia recebida. Nesses casos, a delegação a Moraes permanece mantida.
A decisão de Fachin ocorre em meio a uma série de procedimentos relacionados ao inquérito e a outros processos do STF. Em uma decisão separada nesta quarta, o presidente da Corte também suspendeu decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o afastamento e a reintegração de dois dirigentes da Polícia Federal. O caso foi levado para análise do Plenário em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.
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