O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino em processos relacionados à atuação da Polícia Federal. Fachin também determinou que o caso seja analisado pelo Plenário da Corte em sessão extraordinária.
Fachin suspendeu a decisão de Mendonça, dessa terça-feira (8), de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
O presidente da Corte também suspendeu a decisão de Dino desta quarta, quando ele determinou a reintegração dos dois diretores da PF. Com a decisão, Andrei Rodrigues e Leandro Almada seguem em seus cargos normalmente.
No despacho, Fachin disse que as decisões tomadas por diferentes ministros, em processos relacionados aos mesmos fatos, criaram risco de conflito entre as determinações e poderiam afetar o funcionamento do STF.
“Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades. É precisamente essa circularidade que reclama a atuação desta Presidência no presente feito”, disse.
O que Fachin determinou?
Além de suspender as decisões de Mendonça e Flávio Dino, Fachin determinou:
- Suspenção do andamento do processo, relatado pelo ministro André Mendonça, até nova decisão do STF. A petição tratava de informações relacionadas à investigação sobre a atuação e a rede de influência de Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações sobre o caso Banco Master.
- Ao suspender as decisões, Fachin estabeleceu que procedimentos envolvendo eventual investigação de ministros do STF sejam encaminhados primeiro à Presidência da Corte.
- Fachin também suspendeu o Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a atuação da PF.
- Fachin também afirmou que a Presidência poderá adotar medidas de cautela e supervisão caso novas decisões criem conflitos inconciliáveis e potencial lesão à ordem pública.
Plenário do STF marcado
Como Mendonça já havia indicado a petição para julgamento, Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro, às 10h.
O Plenário deverá analisar o caso e as medidas tomadas nos processos relacionados.
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AGU se manifesta
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ter recebido “com satisfação, respeito e esperança” a decisão de Fachin. Segundo a AGU, a medida “restaura a ordem pública e administrativa” e reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.
O órgão também afirmou que a decisão restabelece as condições para o funcionamento regular da PF, contribui para a institucionalidade do STF e fortalece a harmonia entre os Poderes.
Veja a nota na íntegra:
“A Advocacia-Geral da União (AGU) recebe com satisfação, respeito e esperança a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que acolheu, nesta quarta-feira (17/09), o pedido liminar formulado ontem pela AGU, na Suspensão de Liminar nº 1.946, e suspendeu os efeitos da decisão monocrática proferida no âmbito da PET nº 16.662/DF.
A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal, nos termos do artigo 84, incisos I e II, da Constituição Federal.
Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito. Para além da solução do caso concreto, a decisão do ministro Edson Fachin contribui para restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.
A decisão de um ministro reconhecidamente sóbrio e prudente, como Edson Fachin, demonstra ainda o acerto da estratégia processual adotada pela AGU. Ao contrário de narrativas plantadas na imprensa, a Advocacia-Geral da União, desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República, atuando, como sempre o fez, nos limites das balizas de suas atribuições e em defesa dos interesses da União“, disse.
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