A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações sobre o Banco Master, foi retomada às 15h30 após um intervalo iniciado às 13h. Agora, a Corte vai discutir questões relativas ao trâmite do processo, inclusive um pedido de adiamento do julgamento feito pelos ministros Flavio Dino e Gilmar Mendes.
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O intervalo foi determinado porque a transmissão da sessão pela TV Justiça seria interrompida às 13h para a veiculação do horário eleitoral obrigatório.
Antes da pausa, Dino e Mendes haviam apresentado uma Questão de Ordem pedindo que a discussão sobre a eventual investigação de Moraes seja realizada juntamente com a análise de questionamentos à atuação do relator anterior do caso, ministro André Mendonça, que já está marcada para 23 de setembro.
Dino e Mendes defenderam ainda que a relatoria não deveria ter sido tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, quando surgiram os questionamentos a Mendonça, e sim redistribuída aleatoriamente. Essa argumentação também será avaliada pela corte na volta do intervalo.
Impedimentos
A sessão começou às 10h37. Fachin abriu os trabalhos afirmando que estava cumprindo um dever em difícil momento da história. Frisou que o julgamento tem como objeto fatos, e não pessoas, e lembrou momentos e ministros importantes do STF ao longo das décadas. “Memória é responsabilidade”, afirmou. “Não temos direito de entregar um Supremo menor do que recebemos.”
Logo após Fachin fazer a leitura do relatório do caso, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli anunciaram que não votariam na sessão.
Embora nunca tenha julgado nenhum processo relacionado ao Banco Master nem conversado com Vorcaro, o que seria motivo de impedimento, Nunes Marques afirmou que não se sentia à vontade para participar do julgamento porque preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o processo pode ter reflexos no pleito de outubro. O ministro se retirou do recinto em que a corte discute o caso.
Já Toffoli disse que não vai votar porque já se declarou suspeito anteriormente nesse caso por motivos de foro íntimo, mas vai permanecer no recinto.
Não está claro se Nunes Marques e Toffoli teriam que votar a Questão de Ordem.
O que o STF analisa
O caso chegou ao plenário após o ministro Mendonça encaminhar à Corte conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) entre Vorcaro e um número de celular atribuído a Moraes. As mensagens foram obtidas depois que a PF teve acesso ao celular do ex-banqueiro. Vorcaro está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
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A discussão desta terça-feira (15) é sobre a necessidade de investigar Moraes por causa das supostas mensagens. Segundo a investigação, Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025. O contato com Vorcaro teria ocorrido depois que o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco.
A Constituição e o Regimento Interno do STF estabelecem que cabe ao plenário da própria Corte julgar seus ministros.
O que dizem as mensagens
As conversas divulgadas mostram que Vorcaro estava preocupado com o avanço das investigações da Polícia Federal.
Em uma das mensagens, enviada em 15 de novembro de 2025, o ex-banqueiro cita o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Vorcaro escreveu: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”.
Até o momento, não há indícios de que Gonet ou Andrei tenham interferido nas investigações.
No dia seguinte, Vorcaro mencionou o juiz Ricardo Leite, que era responsável pelo caso na Justiça Federal em Brasília, e questionou se poderia ser preso.
“Você acha que tem chance de isso acontecer amanhã de manhã?”, escreveu.
Em 17 de novembro, Vorcaro foi preso por determinação de Ricardo Leite. Meses depois, as investigações foram encaminhadas ao Supremo.
Rito da sessão
A sessão estava prevista para começar às 10h. Depois da abertura e da leitura do relatório do caso por Fachin, a palavra seria concedida à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sequência, os ministros iniciariam a votação.
Além de Fachin, Mendonça e Moraes, o plenário é composto por Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Além de questões de ordem, o julgamento pode ser interrompido por pedidos de vista, que suspenderia a análise do caso.
Como o caso chegou ao plenário
As conversas entre Vorcaro e o número atribuído a Moraes vieram a público em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do caso e encaminhou o material a Edson Fachin.
Desde então, houve divergências sobre a forma como as mensagens foram obtidas e analisadas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também aparece citado nas conversas, defendeu a anulação do relatório da PF que identificou as mensagens.
Para Gonet, Mendonça teria investigado Moraes de forma irregular ao determinar o aprofundamento das apurações para analisar as conversas entre o ministro e Vorcaro.
Segundo o procurador-geral, uma investigação desse tipo só poderia ser aprofundada após autorização do plenário do Supremo.
*Com informações da Agência Brasil
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