A Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que o Discord adote imediatamente uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido feito pelo Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), em ação civil pública apresentada contra a plataforma em agosto deste ano.
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Na ação, a AGU sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários contra riscos graves. Entre os casos citados está a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho, relacionada pela AGU aos riscos identificados no ambiente da plataforma.
O processo também se baseia em análises sobre o funcionamento do Discord realizadas pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República. A iniciativa também atende a uma demanda da Polícia Federal no combate a crimes cibernéticos.
Entre as determinações impostas ao Discord estão o reforço dos mecanismos de proteção a menores, da supervisão parental e da cooperação com autoridades brasileiras, além da adoção de ferramentas para detectar e prevenir situações de risco.
A Justiça também determinou que a plataforma:
- impeça a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por novas contas ou identidades vinculadas;
- preserve por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados;
- crie um protocolo para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades;
- inclua conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos sistemas de avaliação e moderação quando houver risco a menores;
- comprove capacidade operacional em português para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil;
- apresente informações sobre seus mecanismos de verificação de idade e eventual plano de adequação à legislação;
- adote medidas para vincular usuários menores de 16 anos aos respectivos responsáveis legais;
- comprove a existência e a eficácia de mecanismos de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade;
- apresente uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio;
- impeça o uso de convites para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes;
- preserve e comunique às autoridades conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave quando forem legitimamente identificados;
- mantenha representante legal no Brasil e canal de denúncias em português;
- remova republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após notificação válida.
De acordo com as informações apresentadas na ação, conteúdos envolvendo maus-tratos contra animais teriam sido usados como instrumento de coesão e de escalada da violência entre participantes de grupos radicais dentro da plataforma.
A ação civil pública foi apresentada pela AGU em 25 de agosto e integra, segundo o Governo Federal, uma série de iniciativas destinadas a ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo mecanismos de fiscalização, canais de denúncia e ações de investigação e prevenção de crimes online.
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