O pai de Henry Borel, Leniel Borel de Almeida Junior, apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o julgamento de Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho no caso da morte do menino. A defesa pede que o conselho investigue a atuação da magistrada antes e durante o júri.
Entre os principais pontos questionados está a decisão de refazer uma votação dos jurados após eles terem reconhecido que a omissão de Monique na morte do filho havia sido dolosa (quando há intenção de matar). Depois da mudança da pergunta e de uma nova votação, a conduta foi considerada culposa e a mãe de Henry recebeu perdão judicial.
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A reclamação aponta como um dos elementos para a reclamação, a audiência realizada em 23 de setembro, na qual a testemunha Monica Caliman Bezerra de Mello afirmou que a jornalista Fernanda Piacentini teria recebido um pedido atribuído à juíza para entrar em contato com a mãe de Monique, então presa, e tratar da substituição do advogado da ré por uma defensora pública que seria conhecida da magistrada.
A própria testemunha, porém, afirmou não ter como comprovar que a mensagem que lhe teria sido mostrada pela jornalista tivesse sido enviada pela juíza. Durante a audiência, o advogado que fazia as perguntas também ressaltou a possibilidade de a suposta origem do pedido ter sido inventada. A defesa de Leniel pede justamente que o episódio seja investigado.
Entrevista antes do julgamento
Outro ponto apresentado ao CNJ é uma entrevista concedida pela juíza Elizabeth Louro a Fernanda Piacentini em 2021, quando o processo ainda estava em andamento e não havia sido submetido ao Tribunal do Júri.
Na ocasião, a magistrada afirmou ter preocupação com a segurança de Monique e relacionou parte da reação pública contra a ré a uma sociedade patriarcal em que a mulher seria apontada primeiro como culpada.
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Para a defesa de Leniel, o CNJ deve analisar se as manifestações públicas e a atuação posterior da magistrada indicam uma perda de equidistância na condução do processo.
A reclamação também menciona que Elizabeth Louro compareceu, em janeiro de 2023, ao lançamento de um livro de Fernanda Piacentini.
Decisões sobre prisão de Monique
A defesa ainda reúne decisões anteriores da magistrada envolvendo a prisão de Monique.
Em abril de 2022, Elizabeth Louro substituiu a prisão preventiva da ré por monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares. A decisão foi posteriormente revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a prisão.
Outro episódio ocorreu em março deste ano, quando o primeiro julgamento foi interrompido após advogados de Jairinho deixarem o plenário. A juíza entendeu que Monique não havia provocado o adiamento e relaxou sua prisão por excesso de prazo. Em 17 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou a decisão e determinou novamente a prisão preventiva de Monique.
Mudança de pergunta durante votação dos jurados
Um dos principais questionamentos da reclamação envolve a votação do 27º quesito do julgamento realizado entre maio e junho. Segundo a ata citada no documento, os jurados receberam inicialmente a seguinte pergunta: “A omissão da acusada foi dolosa?”. A maioria respondeu afirmativamente.
Depois de conhecido o resultado, houve questionamento sobre a formulação. O Ministério Público se manifestou contra uma nova votação, argumentando, entre outros pontos, que a intervenção poderia passar aos jurados a impressão de que a primeira decisão não deveria prevalecer.
Elizabeth Louro reconheceu que havia cometido um erro ao formular a pergunta e explicou que pretendia submeter aos jurados a tese subsidiária de culpa. A magistrada então substituiu “omissão dolosa” por “omissão culposa” e determinou nova votação.
Após a segunda votação, o homicídio atribuído a Monique foi desclassificado para a modalidade culposa. Na sentença, assinada em 4 de junho, a juíza concedeu perdão judicial à mãe de Henry e declarou extinta sua punibilidade pelo homicídio.
A defesa de Leniel pede que o CNJ analise se a mudança da pergunta, realizada após a primeira votação, interferiu na livre formação da decisão dos jurados.
Defesa pede preservação de possíveis provas
Ao final, a defesa pede que o CNJ adote as medidas consideradas necessárias para esclarecer os fatos. Entre elas, solicita que seja analisada a possibilidade de acionar o Ministério Público para requerer judicialmente a busca e apreensão de celulares das pessoas mencionadas na petição, com preservação da cadeia de custódia, para investigar o relato apresentado por Monica Caliman.
A própria petição ressalta que a discussão sobre a validade do julgamento e do perdão judicial tramita por via recursal própria. Segundo a defesa, a reclamação ao CNJ tem como objetivo específico analisar a conduta da magistrada antes e durante o julgamento.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afirmou que não se manifesta sobre decisões de seus magistrados nem sobre processos em julgamento.
Relembre o caso
Henry Borel, de 4 anos, morreu em março de 2021, no Rio de Janeiro. A mãe do menino, Monique Medeiros, e o então namorado dela, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foram levados a júri popular pela morte da criança.
No julgamento realizado em 2026, Jairinho foi condenado, enquanto os jurados reconheceram inicialmente que a omissão de Monique havia sido dolosa. Após uma reformulação do quesito pela juíza Elizabeth Machado Louro, houve nova votação e a conduta foi desclassificada para homicídio culposo. Monique acabou recebendo perdão judicial e foi solta.
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