Sites e aplicativos de plataformas de apostas online estão indisponíveis no Brasil a partir desta terça-feira (6). O prazo faz parte da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu as apostas de quota fixa no país.
Apostadores com dinheiro nos sites de apostas tinham até as 23h59 de ontem (5) para pedir o saque nas próprias plataformas. O balanço do Ministério da Fazenda ainda apontava R$ 1,33 bilhão aguardando resgate das contas na segunda.
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Quem não pediu o saque, receberá o saldo remanescente por meio das instituições financeiras, que tem sete dias para transferir o dinheiro a uma conta ativa do apostador.
Se houver impedimento para a devolução pelo banco, os recursos vão para uma conta na Caixa Econômica Federal, que assume a restituição a partir do dia 14.
Histórico das bets
A decisão de proibir as bets ocorre dois anos após o governo Lula regulamentar o setor, autorizado a operar no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer, e a apenas nove dias do primeiro turno das eleições de 2026.
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85 empresas controlavam as mais de 180 casas de apostas que estavam autorizadas a operar no país pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Em manifesto publicado após a proibição, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representam, entre outras, a SportingBet, Betano, KTO e Estrela Bet, afirmaram que a proibição “não acaba com as apostas, mas com a proteção de quem aposta”.
As entidades defendem que um mercado regulado é a “melhor alternativa” para enfrentar o endividamento das famílias com as casas de apostas, e que a proibição irá beneficiar principalmente os sites ilegais e sem regulamentação, já que as apostas não deixarão de ser feitas.
Bets tiraram R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras
As famílias brasileiras transferiram uma estimativa de R$ 62,5 bilhões para as casas de apostas esportivas em 2025, primeiro ano do mercado regulamentado no país. O dado faz parte do Update da 3ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiro do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
🔍O valor representa cerca de 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias, indicador calculado pelo Banco Central que reúne toda a renda disponível dos brasileiros para consumo ou poupança após o recebimento de salários, benefícios e outras transferências.🔍
De acordo com o levantamento, em média, as famílias brasileiras perderam R$ 4,7 bilhões por mês para as casas de apostas entre outubro de 2024 e março de 2026. O valor corresponde à diferença entre o dinheiro enviado às plataformas e os prêmios pagos aos apostadores.
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