O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para o mesmo dia em que será realizada a quinta e última sessão de discussão da matéria.
A PEC 221/2019 começou a ser debatida no Plenário na terça-feira (6). Até a última quinta-feira (8), os senadores haviam realizado três das cinco sessões de discussão exigidas pelo regimento. A quarta acontece nesta terça-feira (13).
Para ser aprovada em primeiro turno, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Se passar nessa etapa, a PEC ainda terá de ser discutida em outras três sessões antes de uma segunda votação, que também exige 49 votos. Pelo calendário previsto, a análise no Senado poderá ser concluída ainda em outubro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição, é favorável à PEC e tem usado a defesa de sua aprovação como plataforma de campanha. Lula chegou a desafiar o senador Flávio Bolsonaro (PL) — que venceu o primeiro turno da disputa presidencial e enfrenta Lula no dia 25 de outubro –, e seu partido a votarem favoravelmente à proposta.
Flávio, que se opõe à PEC, acusa Lula de estar sendo oportunista. O senador e seus aliados têm defendido em declarações públicas uma proposta alternativa que leve em conta uma jornada flexível e a remuneração proporcional à hora trabalhada, defendendo a prevalência de acordos individuais entre empregados e patrões sobre convenções coletivas.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece uma jornada de até oito horas por dia. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Na prática, a mudança abre caminho para substituir a escala 6×1 por uma organização do trabalho com cinco dias de expediente e dois de descanso, embora o texto permita ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas dentro dos limites previstos na Constituição.
A redução da jornada e a ampliação do período de descanso também valerão para os contratos de trabalho já existentes, sem redução nominal ou proporcional dos salários. A proteção também se aplica aos pisos salariais.
Mudança será feita em duas etapas
Se a PEC for aprovada pelo Congresso e promulgada, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite cairá das atuais 44 para 42 horas semanais.
Depois, um ano e dois meses após a promulgação, a jornada máxima chegará às 40 horas semanais.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso.
Convenções coletivas também poderão estabelecer formas de compensação do repouso semanal, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de descanso a cada sete trabalhados.
O texto ainda permite que uma lei estabeleça regimes diferenciados de jornada e repouso para situações específicas, desde que respeitados os limites previstos na Constituição.
Também poderão ser criadas regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
PEC foi aprovada pela CCJ
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada no início de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Por alterar a Constituição, a matéria precisa passar por dois turnos de votação no Senado. Caso consiga os 49 votos necessários em cada um deles, o texto poderá avançar para as etapas seguintes de sua tramitação.
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