SP começa a fiscalizar patinetes e bicicletas elétricas em ciclovias

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou nesta terça-feira (13) a fiscalizar a circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, na cidade de São Paulo.

As infrações registradas pelos agentes da CET, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), serão vinculadas ao CPF do condutor identificado.

As regras foram publicadas no Diário Oficial da capital paulista no dia 14 de agosto e entraram em vigor no dia 28 do mesmo mês.

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Entre as condutas fiscalizadas estão a circulação em locais exclusivos para pedestres e o uso inadequado de calçadas e passeios. A multa prevista para conduzir bicicleta em local não permitido ou de forma agressiva é de R$ 130,16, considerada infração média.

Limites de velocidade

• Ciclovias e ciclofaixas: máximo de 20 km/h.
• Ciclofaixas em calçadas compartilhadas com pedestres: máximo de 6 km/h.
• Bicicletas elétricas em áreas compartilhadas com pedestres: máximo de 6 km/h.
• Patinetes e outros autopropelidos conduzidos em pé: máximo de 20 km/h nas vias em que a circulação é permitida.
• Bicicletas elétricas e autopropelidos de condução sentada: podem circular em vias sem ciclovia ou ciclofaixa quando o limite da rua for de até 50 km/h.
• Patinetes e autopropelidos conduzidos em pé: podem circular em vias sem ciclovia ou ciclofaixa quando o limite da rua for de até 40 km/h.

Onde a circulação é proibida

• Patinetes e outros equipamentos autopropelidos não podem circular em calçadas, canteiros centrais compartilhados com pedestres e outras áreas destinadas exclusivamente a pedestres.
• Bicicletas e bicicletas elétricas não podem circular em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento.
• Nas vias sem ciclovia ou ciclofaixa, bicicletas elétricas e autopropelidos de condução sentada devem utilizar o bordo da pista e seguir no mesmo sentido do trânsito.

A CET também prevê ações educativas, instalação de materiais informativos e uso de equipamentos específicos para controle de velocidade. A legislação permite ainda, em determinadas situações, a retenção e remoção dos equipamentos.