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Alckmin defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

Oposição propõe maioridade aos 16 anos e aos 14 em crimes graves. Proposta da PEC da Segurança vai a voto no Senado.

Carlos Moura (foto: Agência Senado)

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) que concorre à reeleição ao lado do presidete Luiz Inacio Lula d Silva (PT), afirmou ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Durante a coletiva no evento que ocorreu em Salvador, Bahia nesta quinta-feira. 

Alckmin foi questionado sobre o tema, após a oposição ter apresebtado uma emenda a favor da redução da maioridade. O então candidato, abordou a necessidade do endurecimento das leis para crimes graves cometidos por menores.

“Eu sou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, mas apenas nos casos de crimes graves — crimes hediondos, contra a vida, homicídio doloso, latrocínio, estupro.”

Na sequência Alckimin, argumentou que modelo atual deve passar por ajustes focados na gravidade da conduta e na proteção da sociedade. Ele defende diferenciar o tratamento de delitos de menor potencial ofensivo dos crimes violentos:

“O jovem de 16 anos hoje tem discernimento completo do que é o bem e o mal. Para crimes graves, a legislação precisa ser mais rigorosa.”

A votação da PEC deve ser definida ainda nesta quinta-feira. Pela manhã, o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), em entrevista ao SBT News, também se posicionou favorável da redução da maioridade penal. Além disso, ele afirmou que a expectativa é aprovar a PEC da Segurança Pública na próxima semana. 

O objetivo da pauta que está em analise que passa no plenario do Senado é constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Isso permitirá uma atuação integrada entre União, estados e municípios.

O que diz a oposição sobre a Redução

A oposição ao governo federal no Senado apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com responsabilização a partir dos 14 anos para determinados crimes. O texto foi apresentado na quarta-feira (14) pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Além disso, ele também é assinado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

A proposta busca incluir a mudança na PEC 18/2025, que estabelece novas regras para a gestão da segurança pública no Brasil. Ela está prevista para ser analisada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (15).

A redução da maioridade penal não fazia parte do texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados e analisado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

+ Fim da escala 6×1: veja quando começam as mudanças na jornada de trabalho

A emenda de Marinho recupera uma proposta apresentada por Flávio Bolsonaro em 2019, quando o senador protocolou a PEC 32/2019, que também previa a redução da maioridade penal.

O que propõe a emenda

Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. A emenda apresentada pela oposição prevê duas mudanças principais:

  • Maioridade penal aos 16 anos: adolescentes dessa idade passariam a responder criminalmente pelas regras penais aplicáveis aos adultos, independentemente do tipo de crime
  • Responsabilização penal aos 14 anos: seria aplicada a determinados crimes, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros previstos em lei

Votação da PEC

A proposta da PEC da Segurança será analisada pelo plenário do Senado nesta quinta-feira (15), à partir das 14h. A antecipação acontece após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar a inclusão da proposta na pauta. Isso ocorreu para o dia seguinte da sessão que aprovou a escala 6×1. O presidente do Senado aprovou um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

*Informações agência Senado

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