A oposição ao governo federal no Senado apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com responsabilização a partir dos 14 anos para determinados crimes. O texto foi apresentado na quarta-feira (14) pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e também é assinado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A proposta busca incluir a mudança na PEC 18/2025, que estabelece novas regras para a gestão da segurança pública no Brasil e está prevista para ser analisada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (15), a partir das 14h.
A redução da maioridade penal não fazia parte do texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados e analisado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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A emenda de Marinho recupera uma proposta apresentada por Flávio Bolsonaro em 2019, quando o senador protocolou a PEC 32/2019, que também previa a redução da maioridade penal.
O que propõe a emenda
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. A emenda apresentada pela oposição prevê duas mudanças principais:
- Maioridade penal aos 16 anos: adolescentes dessa idade passariam a responder criminalmente pelas regras penais aplicáveis aos adultos, independentemente do tipo de crime
- Responsabilização penal aos 14 anos: seria aplicada a determinados crimes, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros previstos em lei
Votação da PEC
A proposta da PEC da Segurança será analisada pelo plenário do Senado nesta quinta-feira (15), à partir das 14h. A antecipação acontece após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar a inclusão da proposta na pauta para o dia seguinte da sessão que aprovou a escala 6×1. O presidente do Senado aprovou um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.
*Informações agência Senado
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