O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. As decisões seguem pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inviável continuar as apurações por falta de provas ou por prescrição.
Entre os investigados estavam o ex-ministro do Turismo no governo de Jair Bolsonaro, Gilson Machado, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, e o deputado estadual de Santa Catarina, Alex Brasil. Além disso, Fachin determinou que as decisões e os processos deixem de ser sigilosos.
Na terça-feira (27), Fachin já havia arquivado outras três investigações do mesmo inquérito, envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. Com a decisão, Malafaia deve ter o passaporte devolvido.
Aberto em março de 2019, o inquérito das fake news investiga a disseminação de notícias falsas e ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Desde o início, o caso estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No mês passado, porém, Fachin retirou o inquérito de Moraes. Agora, segundo o presidente do STF, ele pretende avaliar o encerramento total da investigação depois de verificar pedidos pendentes da PGR e da Polícia Federal.
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Os casos arquivados
No caso de Gilson Machado, a investigação apurava uma suposta tentativa do ex-ministro de conseguir, no Consulado de Portugal no Recife, um passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o STF, depois de depoimentos e perícias, a apuração não reuniu elementos mínimos que comprovassem o crime. Por isso, Fachin mandou devolver os celulares e a arma apreendidos com o ex-ministro, desde que o registro da arma esteja em dia.
Já a investigação sobre Rui Costa Pimenta tratava de publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, em junho de 2022. Nesse caso, o crime prescreveu.
O deputado Alex Brasil, por sua vez, era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Como a Justiça já tinha investigado e arquivado os mesmos fatos em outro processo, Fachin encerrou o caso e mandou desbloquear as redes sociais do parlamentar.
Além disso, o ministro arquivou a investigação sobre Flávia Cordeiro Magalhães, investigada por publicações na internet, e revogou a prisão preventiva dela. Fachin também encerrou um caso sobre ameaças a ministros do STF e mensagens racistas contra judeus em um grupo do Telegram. Nesse caso, segundo o STF, a plataforma informou que não conseguia identificar os criadores do grupo.
Por fim, em quatro dos cinco casos, as investigações podem ser reabertas se surgirem novas provas. A exceção é o de Rui Costa Pimenta, que prescreveu.
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