O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações ligadas ao inquérito das fake news. As apurações envolviam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin considerou que o ex-parlamentar já foi condenado pelo STF, embora a investigação ainda estivesse em andamento. Em setembro, a Primeira Turma da Corte confirmou a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado à atuação dele nos Estados Unidos em favor de medidas tarifárias contra o Brasil.
A decisão também encerrou a investigação sobre a suposta participação de Silas Malafaia nas ações do ex-deputado. Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin afirmou que não foram encontrados indícios da participação do pastor. Com o arquivamento, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e poderá viajar ao exterior.
No caso de Guilherme Fiúza, o ministro apontou a prescrição da acusação de incitação ao crime. O escritor era investigado por publicações nas redes sociais, feitas em 2023, com discursos de ódio e favoráveis à chamada quebra da normalidade institucional. A PGR também havia se manifestado pelo arquivamento.
Aberto em março de 2019, o inquérito das fake news investiga a disseminação de notícias falsas e ataques contra o STF, seus ministros e familiares. A relatoria do caso foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, por decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli. No mês passado, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito.
O presidente do STF também afirmou que pretende avaliar o encerramento integral da investigação após verificar eventuais pendências e solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal.
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