A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina.
A decisão foi assinada em 29 de outubro e publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). A medida suspende o recebimento e o armazenamento de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura, matérias-primas, medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.
Segundo a Anvisa, a fiscalização identificou a falta de áreas específicas para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados por autoridades sanitárias. Também foi constatada a ausência de espaços separados, trancados e com acesso restrito para substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
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De acordo com a agência, as falhas descumprem regras previstas na RDC nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998. A interdição tem caráter preventivo e busca evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos até que os problemas sejam corrigidos.
Em nota, a BTP afirmou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e, por isso, o terminal já opera normalmente. A empresa também reiterou o compromisso com a qualidade dos serviços e o cumprimento das exigências das agências reguladoras.
“A Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.”
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