O governo federal defendeu a proibição das apostas online no Brasil durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3). Representantes de clubes de futebol e de entidades esportivas, por outro lado, criticaram a medida e alertaram para perdas financeiras, impactos em contratos e possíveis consequências para o esporte.
A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que discutem o tema. A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada em setembro deste ano.
O ministro rebateu críticas sobre a escolha dos participantes da audiência pública e afirmou que, após a primeira audiência realizada em 2024, ficou convencido de que as apostas representam “um problema de saúde pública” e formou “a percepção de que as bets devem ser banidas”. O ministro também explicou que a audiência atual busca reunir novos argumentos para subsidiar a análise dos demais integrantes da Corte, especialmente sobre questões como segurança jurídica.
Governo aponta ligação com o crime organizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo identificou uma relação entre as apostas online, a lavagem de dinheiro e o crime organizado.
Segundo ele, dados da pasta apontam que R$ 3,3 bilhões em transações suspeitas relacionadas a bets foram bloqueados em 21 operações policiais e do Ministério Público desde 2018. “Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de dinheiro”, declarou.
Segundo o ministro, o crime organizado utiliza o sistema de apostas eletrônicas para dar aparência de legalidade ao dinheiro obtido ilegalmente com o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a constitucionalidade da medida. Segundo ele, a proibição busca proteger a saúde, a renda e a dignidade da população. Messias também citou aumento nas vendas de alimentos após a adoção da medida.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também defendeu a manutenção da proibição, afirmando que a medida é necessária para reduzir os impactos da ludopatia, o vício em jogos, sobre a saúde pública. Padilha demonstrou preocupação com o aumento do endividamento, a violência familiar e o risco de suicídio entre pessoas afetadas pelas apostas. “A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, declarou.
Padilha também afirmou que a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão dos problemas relacionados às apostas aumentou 200%. Segundo os dados apresentados pelo ministro, 28 milhões de pessoas apostaram nos 12 meses anteriores à proibição, das quais cerca de 11 milhões apresentaram comportamento de risco ou problemático.
+ Fux rebate críticas sobre audiência que discute proibição das bets
Clubes apontam perdas e pedem transição
Representantes de equipes de futebol criticaram os efeitos da proibição sobre contratos de patrocínio e outras fontes de receita. Entre os principais argumentos apresentados estão a necessidade de segurança jurídica e a criação de um período de adaptação.
- Flamengo: o vice-presidente Flávio de Araújo Willeman questionou quem será responsável pelos prejuízos de contratos assinados quando a atividade era permitida. Segundo ele, a proibição pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.
- Fluminense: o presidente Mattheus Montenegro afirmou que a medida afeta não apenas os patrocínios, mas também a publicidade em placas de estádio e os direitos de transmissão, já que empresas de apostas compram espaços comerciais durante as partidas.
- Botafogo: o advogado Bichara Abidão Neto afirmou que a decisão interfere no plano de recuperação judicial da SAF, que considera receitas de patrocínio. Ele também criticou o prazo de dez dias para adaptação e apontou possíveis impactos no futebol feminino e nas categorias de base.
- Cruzeiro: o advogado José Francisco Cimino Manssur destacou que empresas receberam autorização para atuar por cinco anos, mas tiveram a atividade suspensa em menos de dois. Segundo ele, as companhias pagaram mais de R$ 30 milhões em licenças. Manssur defendeu a regulamentação e a fiscalização como caminhos para combater o vício em jogos.
- São Paulo: a advogada Danielle Maiolini Mendes pediu respeito aos contratos firmados e a adoção de regras de transição. Ela também afirmou que as plataformas regulamentadas contribuíam para o combate à manipulação de resultados.
- Corinthians: o representante Pedro Luís Soares pediu uma adaptação gradual à nova regra. Ele reconheceu os problemas relacionados ao vício em jogos, mas afirmou que a mudança pode comprometer o planejamento financeiro dos clubes.
Entidades esportivas alertam para impactos nos atletas
O impacto da proibição sobre os profissionais do esporte também foi discutido na audiência.
Murilo Aragão, representante da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), demonstrou preocupação com possíveis demissões, principalmente em equipes menores. Ele também defendeu que os atletas tenham participação nos contratos comerciais.
O presidente da entidade, Jorge Borçato, alertou que a migração das apostas para o mercado clandestino pode deixar os jogadores mais vulneráveis a abordagens para manipulação de resultados.
+ Segurança, bets e Orçamento: veja o que Congresso deve votar até dezembro
Entre na conversa da comunidade