O governo federal definiu uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos que terão prioridade no acesso a incentivos e financiamentos públicos. A relação inclui terras raras, lítio, níquel, cobalto e cobre, considerados importantes para a transição energética, a segurança nacional e o desenvolvimento industrial.
A lista foi aprovada nesta quinta-feira (5), durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), e faz parte da recém-criada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
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Segundo o Palácio do Planalto, a inclusão na lista será uma condição para acessar os mecanismos de apoio previstos na política, que busca estimular investimentos, ampliar o processamento de minerais no Brasil e incentivar a inovação tecnológica.
Quais minerais terão prioridade?
Os 27 minerais foram divididos em três categorias, de acordo com sua importância estratégica e fatores como riscos geopolíticos, concentração da produção mundial, possibilidade de substituição e dependência brasileira de cada insumo.
Minerais estratégicos do Brasil definidos pelo Governo Federal | Imagem criada por IA
A classificação considera tanto a relevância dos minerais para a indústria quanto a posição do Brasil nas cadeias produtivas internacionais.
Como vão funcionar os incentivos?
Uma das principais medidas previstas na nova política é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para facilitar o acesso ao crédito e compartilhar riscos com instituições financeiras.
O fundo poderá receber até R$ 2 bilhões em aportes da União, além de recursos de estados, municípios e investidores privados.
O objetivo é ampliar o financiamento de projetos minerais, especialmente nas etapas iniciais de pesquisa e desenvolvimento, quando os riscos para investidores são maiores.
A política também prevê o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa terá um limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para apoiar investimentos em processamento mineral, agregação de valor e inovação tecnológica.
A proposta busca incentivar que uma parcela maior do processamento desses minerais seja realizada no Brasil, ampliando a participação do país nas etapas industriais da cadeia produtiva.
Próximos passos
Durante a reunião do Cimce, ficou definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá 15 dias para apresentar uma proposta de cadeias produtivas prioritárias.
Essas cadeias deverão integrar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que orientará a aplicação dos instrumentos de incentivo previstos na nova política.
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