O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu nesta quarta-feira (11) 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra empresários e familiares ligados ao grupo econômico da antiga Refinaria de Manguinhos (Refit). A investigação apura um esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais.
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A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital e cumpridos no Rio de Janeiro e em diferentes localidades de São Paulo.
Entre os alvos está Ricardo Andrade Magro, controlador do Grupo Refit apontado pelo Ministério Público como líder da organização criminosa e atualmente foragido no exterior. Também foram alvo seus pais, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, o avô Manuel Joaquim Andrade e o tio Ernesto dos Santos Andrade.
O suplente de deputado federal Cristiano Beraldo (PP), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), também é alvo da operação e não foi localizado nos endereços procurados em São Paulo. O piloto de Fórmula Truck André Marques foi preso durante a ação.
Esquema “do porto ao posto sem pagar imposto”
A investigação apura crimes tributários que teriam sido cometidos pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
Segundo o MPRJ, o grupo teria deixado de recolher tributos em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, desde a aquisição e importação de derivados de petróleo até a venda ao consumidor final.
Os promotores afirmam que o controlador da Refit também exercia controle sobre empresas envolvidas em diferentes pontos dessa cadeia, incluindo importadora, refinaria, distribuidoras e postos.
Essa estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais. De acordo com a investigação, o modelo deu origem ao jargão usado no setor: “do porto ao posto sem pagar imposto”.
O Ministério Público sustenta ainda que, conforme Ricardo Magro se afastava formalmente dos quadros societários das empresas, pessoas de sua confiança, incluindo familiares, eram colocadas como sócios ou procuradores. Para os investigadores, a estratégia teria permitido manter o controle das companhias e dar continuidade ao esquema.
Operação teve ações no Rio e em São Paulo
No Rio de Janeiro, os mandados foram cumpridos nos bairros da Lagoa e da Barra da Tijuca.
Em São Paulo, houve diligências em locais como Jardim Anália Franco, Itaim Bibi, Regente Feijó, Água Santa, Santo Amaro, Sorocaba, Barueri, Jardim Viana, Botucatu e Chácara Jardim.
A operação contou com apoio de setores de inteligência do próprio MPRJ, além do Ministério Público de São Paulo, Polícia Civil paulista, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Grupo Refit já era alvo de outras medidas
A ação faz parte de uma série de iniciativas do MPRJ contra fraudes no setor de combustíveis.
Em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros.
No início de setembro, o Ministério Público obteve na Justiça a decretação da falência de empresas do Grupo Refit. Segundo o MPRJ, o passivo fiscal do grupo passou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.
Ainda em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na capital fluminense e encontrou estabelecimentos em funcionamento apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e adulteração de combustíveis.
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