O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 7,5 milhões a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa do grupo Meta, por descumprir parcialmente determinações judiciais para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições de 2026.
A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (10), em julgamento de uma ação apresentada pela coligação de Lula, que acusou a Meta de favorecer Flávio na distribuição de conteúdos eleitorais. O relator foi o ministro Marco Aurélio Bellizze.
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Segundo o TSE, a empresa cumpriu parte das ordens fora do prazo ou de forma incompleta, além de apresentar informações insuficientes para comprovar a adoção de algumas medidas. Entre os problemas identificados estão falhas na prestação de dados sobre anúncios eleitorais e no funcionamento da ferramenta de inteligência artificial da Meta.
Um dos pontos destacados por Bellizze foi o tratamento desigual dado pela Meta AI às duas candidaturas. Segundo dados apresentados pela própria empresa, antes de medidas corretivas adotadas em 14 de outubro, a ferramenta recusava 98,1% dos pedidos de geração de imagens relacionados a Lula, contra 24,7% dos referentes a Flávio.
Para o relator, embora as medidas adotadas pela Meta tenham reduzido essa diferença, a empresa não comprovou que a ferramenta passou a aplicar critérios idênticos às duas candidaturas durante o restante do período eleitoral.
O ministro também apontou informações incompletas sobre aproximadamente 1.530 anúncios eleitorais, de um total de 7.068 cuja veiculação foi suspensa. Os registros não permitiam identificar integralmente dados como alcance, valor gasto, responsáveis pela contratação e período de veiculação.
Por outro lado, o relator considerou cumpridas determinações como a reversão das restrições à conta de anúncios da campanha de Lula, a reposição do impulsionamento pago que não havia sido entregue e a verificação da rotulagem de 1.204 publicações da rede de perfis apontada como inautêntica.
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A multa corresponde a três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e seis dias de R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro, totalizando R$ 7,5 milhões.
A decisão, no entanto, não concluiu que a Meta tenha manipulado deliberadamente os algoritmos para favorecer Flávio Bolsonaro. Bellizze ressaltou que a multa decorre do descumprimento das ordens judiciais e que a comprovação de eventual intenção de favorecer uma candidatura dependeria de provas mais robustas.
Em seu voto, o ministro também defendeu mais controle sobre o funcionamento das plataformas durante as eleições. Para ele, as redes sociais exercem um “poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor”. Por isso, acredita serem necessários “mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização”.
“O Direito Eleitoral não pode restringir sua preocupação à licitude das mensagens políticas ou à regularidade dos mecanismos tradicionais de propaganda. Deve também considerar as estruturas tecnológicas que condicionam sua circulação, reconhecendo que a distribuição algorítmica da informação possui consequências que ultrapassam os interesses econômicos das plataformas.”
Entenda a ação da campanha de Lula contra a Meta
A representação foi apresentada em 9 de outubro pela coligação Brasil Pronto pra Mais, formada por PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede.
A campanha acusou a empresa de praticar “seletividade algorítmica”, ao restringir o alcance de publicações de Lula e de seus apoiadores, o que poderia favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro.
A ação também questionou o bloqueio da conta de anúncios da campanha de Lula, a permanência no Instagram de uma rede de 255 perfis supostamente inautênticos e diferenças no funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp.
Em 15 de outubro, Bellizze concedeu uma liminar parcial com 17 determinações para garantir tratamento igualitário às duas candidaturas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do TSE no dia seguinte.
Posteriormente, o ministro deu novo prazo para a empresa comprovar o cumprimento das ordens e advertiu que a multa subiria para R$ 1 milhão por dia caso as pendências não fossem resolvidas.
Em parecer apresentado em 21 de outubro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou que a Meta havia cumprido apenas parte das determinações judiciais e defendeu a aplicação da multa diária pelas ordens descumpridas.
A Meta nega ter favorecido qualquer candidatura e afirma que as falhas técnicas identificadas não tiveram motivação política. Segundo a empresa, diferenças no alcance das publicações refletem fatores como engajamento, frequência de postagem e estratégias digitais, e não interferência da plataforma.
O Portal Tela procurou a Meta para comentar a decisão do TSE, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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