A Prefeitura de São Paulo sancionou na quarta-feira (2) a lei que proíbe o acorrentamento com correntes, cordas ou meios similares que restrinjam o movimento de cães e gatos. Também está proibido o uso de enforcadores de qualquer tipo.
A lei nº 18.527/2026, aprovada pela Câmara Municipal, também estabelece regras para a contenção e o alojamento desses animais, proibindo que cães e gatos fiquem em espaços que ofereçam risco à vida ou à saúde deles e não tenham dimensões adequadas ao seus tamanhos e portes.
+ Dia Internacional do Cachorro: confira 5 raças brasileiras
O estado de São Paulo já tem uma lei sobre o tema. Segundo a prefeitura da cidade, “a lei municipal reforça essas diretrizes no âmbito da capital”.
“A guarda responsável consiste em cuidar da saúde física e mental dos animais respeitando as práticas de bem-estar. O acorrentamento é contrário a essas práticas, impedindo o comportamento natural e trazendo prejuízo real à saúde dos animais”, afirmou Analy Xavier, da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico, em nota divulgada pela prefeitura.
O uso da contenção é permitido apenas em situações excepcionais desde que seja temporário e com uso de corrente do tipo vaivém adequada ao porte do animal e que permita o seu deslocamento.
Ele também deve estar protegido do sol, chuva e temperaturas excessivas e ter conduções adequadas de alimentação, hidratação e de higiene.
Entre na conversa da comunidade