CSN anuncia recurso contra decisão do TRF que exige venda de ações da Usiminas

A CSN (CSNA3) anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª região, que determina a venda de suas ações na Usiminas (USIM5). A empresa afirmou que tomará as medidas judiciais necessárias para proteger seus direitos e evitar danos irreversíveis, conforme comunicado ao mercado. O caso está sob segredo de justiça e ainda não teve a decisão publicada oficialmente.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, o TRF-6, com sede em Minas Gerais, rejeitou recursos anteriores da CSN, mantendo a determinação de que a empresa deve vender a maior parte de sua participação na Usiminas até julho de 2024. O tribunal decidiu por 3 votos a 0 que a CSN pode ter no máximo 5% das ações da Usiminas, enquanto atualmente possui 12,9%, tendo chegado a deter cerca de 16% no passado.

Em 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia determinado que a CSN deveria vender suas ações na Usiminas, mas não estabeleceu um prazo para a realização da venda. A situação gera incertezas sobre o futuro da participação acionária da CSN na rival, especialmente com a possibilidade de um recurso judicial que pode alterar a decisão do TRF-6.

A expectativa é que a CSN busque uma solução rápida para o impasse, considerando os impactos financeiros e operacionais que a venda de suas ações pode acarretar. A empresa continua a monitorar a situação e a preparar sua estratégia jurídica para contestar a decisão do tribunal.