Justiça estadual isenta contribuintes de ITCMD em distribuição desproporcional de lucro

A Justiça estadual tem favorecido contribuintes em relação à cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na distribuição desproporcional de lucros. Um levantamento da plataforma Jusbrasil indica que os Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Santa Catarina já emitiram, até o momento, pelo menos nove decisões sobre esse tema.

Dessas decisões, apenas duas foram desfavoráveis aos titulares dos dividendos, demonstrando uma tendência favorável aos contribuintes. Essa situação reflete uma interpretação judicial que pode impactar a forma como as empresas distribuem lucros e a tributação associada a essas operações.

As decisões têm gerado discussões sobre a legalidade e a justiça da cobrança do ITCMD em casos de distribuição desigual de lucros, levantando questões sobre a equidade tributária. O tema continua a ser monitorado por especialistas e contribuintes, que buscam entender as implicações dessas decisões para o futuro da tributação no Brasil.