Governo aumenta teto de juros do consignado do INSS para 1,85% ao mês

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, em reunião realizada na terça-feira, 25 de janeiro de 2024, aumentar o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 1,80% para 1,85% ao mês. A proposta, apresentada por Helio Queiroz da Silva, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), foi aprovada apesar da solicitação das instituições financeiras, que pediam um limite de 1,99% ao mês. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, inicialmente contrário ao aumento, reconheceu a "razoabilidade" da proposta e concordou em levá-la à votação.

A elevação dos juros ocorre em um contexto de aumento da taxa Selic, que atualmente está em 14,25% ao ano, impactando a rentabilidade das operações de crédito. Os bancos argumentaram que a taxa vigente reduz a oferta de crédito para aposentados, devido ao aumento dos custos de captação. Desde janeiro de 2023, a margem de lucro com essa operação tem diminuído, levando a uma pressão por ajustes nos limites de juros.

Além do aumento no teto do empréstimo consignado, a taxa de juros para empréstimos com cartão consignado permanece em 2,46% ao mês. A CNC havia proposto um aumento para 2,74%, mas essa sugestão não foi levada à votação. O CNPS, que é composto por representantes do governo, aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores, se reúne mensalmente para discutir questões relacionadas à previdência social.

A nova taxa de 1,85% ao mês começará a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União. Essa mudança representa o segundo aumento do ano e reflete a necessidade de equilibrar a oferta de crédito com a rentabilidade das instituições financeiras, em meio a um cenário de alta nas taxas de juros.