Cobrança de condomínio na Justiça atinge recorde histórico, aponta instituto

A inadimplência em condomínios no Brasil alcançou um recorde histórico em 2024, com 15.320 protestos de dívidas condominiais, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). O número de dívidas encaminhadas aos cartórios cresceu mais de 200% em cinco anos, passando de 4.885 em 2020. No primeiro trimestre de 2025, já foram registrados 6.266 novos protestos, indicando que a tendência de alta pode continuar.

A prática de protestar dívidas tem se tornado comum entre síndicos e administradoras, devido à alta taxa de recuperação dos valores. Em 2024, dos R$ 29,6 milhões em dívidas levadas a protesto, R$ 7 milhões foram quitados, resultando em um índice de efetividade de 25,2%. André Gomes Netto, presidente do IEPTB, destaca que quanto mais cedo a dívida é protestada, mais rápido é o retorno dos valores. Essa abordagem também evita o acúmulo de parcelas, que pode dificultar ainda mais a quitação.

Consequências da Inadimplência

A inadimplência traz riscos significativos para os proprietários. O não pagamento das cotas condominiais pode resultar em multas de 2% e juros de 1% ao mês. Em casos extremos, a dívida pode ser judicializada, levando à perda do imóvel em leilão. O protesto pode ser realizado a partir do primeiro dia útil após o vencimento, sem necessidade de aprovação em assembleia.

Para efetuar o protesto, o síndico ou a administradora deve apresentar a ata de eleição do síndico e um requerimento com os dados do condômino inadimplente. O protesto é direcionado ao proprietário do imóvel, que é o responsável legal pelo pagamento das cotas, mesmo que haja inquilinos.

Impacto Financeiro

A inadimplência na taxa condominial gera um prejuízo anual de aproximadamente R$ 7 bilhões para os condomínios no Brasil. Em março de 2025, a taxa de inadimplência atingiu 6,80%, o maior índice dos últimos dez meses, conforme levantamento do Grupo Superlógica. Essa análise abrange cerca de 300 mil condomínios e mais de 4,2 milhões de imóveis com boletos em atraso há mais de 90 dias.

A situação exige atenção redobrada dos gestores condominiais, que enfrentam desafios crescentes para manter a saúde financeira dos imóveis e garantir a qualidade dos serviços prestados aos moradores.