Renegociação da dívida municipal deve ser aprovada antes do recesso parlamentar

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a renegociação da dívida dos municípios, Baleia Rossi (MDB-SP), anunciou que apresentará o relatório do projeto no dia 24 de junho, com votação prevista para 1 de julho. A proposta visa aliviar a carga financeira das prefeituras, que enfrentam dívidas elevadas.

Durante a discussão, os deputados ouvirão especialistas, incluindo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Eduardo Paes (PSD). Baleia Rossi destacou a intenção de finalizar a discussão em junho, buscando a votação em plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Mudanças Propostas

A proposta inclui a modificação do índice de correção da dívida, atualmente atrelado à Selic, para um novo cálculo baseado no IPCA mais 4% de juros. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende essa mudança e planeja apresentar uma emenda ao texto. Os municípios poderão solicitar reduções nos juros ao antecipar o pagamento das dívidas, entregando ativos à União.

Por exemplo, se um município antecipar 20% da dívida, os juros seriam cancelados, restando apenas a cobrança do IPCA. Para 10% de antecipação, a correção seria de IPCA mais 1%, e para 5%, IPCA mais 2%. Caso não haja antecipação, a cobrança se manterá em IPCA mais 4%. Essa nova modalidade de correção se aplicará apenas às dívidas diretas com a União.

Cenário Atual das Dívidas

Os dados da CNM revelam que as dívidas dos municípios com o INSS somam cerca de R$ 200 bilhões, enquanto com o Tesouro Nacional são aproximadamente R$ 4 bilhões. Os precatórios totalizam cerca de R$ 100 bilhões e os débitos no Regime Próprio de Previdência podem alcançar R$ 50 bilhões. A principal mudança na proposta é a ampliação do prazo de pagamento das dívidas, que passaria de 60 para 300 meses.