Fazenda e municípios divergem sobre efeitos da isenção do IR na arrecadação fiscal

Os municípios brasileiros enfrentam uma possível perda de arrecadação com a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR). Atualmente, a isenção abrange quem ganha até R$ 3.036, equivalente a 2 salários mínimos. O governo pretende elevar essa faixa para R$ 5.000.

As estimativas de impacto financeiro variam significativamente. O Ministério da Fazenda projeta uma perda de menos de R$ 3 bilhões, enquanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta para um impacto de até R$ 9,5 bilhões. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também questiona a falta de cálculos detalhados apresentados pela Fazenda.

Kleber Castro, assessor técnico da FNP, afirma que a correção pode resultar em uma perda de R$ 4,9 bilhões anuais para os municípios, com as cidades maiores sendo as mais afetadas. Essa arrecadação é crucial para o orçamento municipal, já que as prefeituras retêm o IR dos servidores e aposentados.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, defendeu que os municípios se beneficiaram durante o período em que a tabela do IR não foi corrigida. Ele argumentou que os números de perda são menores do que os divulgados, variando entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, e que esse valor pode ser discutido.

A CNM, por sua vez, ressalta que, mesmo com compensações, cerca de 1.700 municípios ainda enfrentariam perdas. A FNP, sem dados concretos da Fazenda, considera difícil aceitar as estimativas sem evidências. A discussão sobre a correção da tabela do IR segue em tramitação no Congresso, com a expectativa de que o tema seja amplamente debatido.