CVM aponta falhas contábeis na compra da KaBuM! pelo Magazine Luiza

Um parecer técnico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou falhas na documentação contábil do Magazine Luiza (Magalu) referentes à aquisição da KaBuM!, realizada em 2021. O documento, datado de 30 de janeiro de 2024, destaca “incertezas” nos critérios de avaliação das ações e na contabilização do aumento de capital.

A análise da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) questiona especialmente os bônus de subscrição e a forma como o aumento de capital foi registrado. O parecer foi encaminhado à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para uma investigação mais aprofundada.

Os antigos proprietários da KaBuM!, Leandro e Thiago Ramos, estão em litígio com o Magalu, contestando a contrapartida recebida em ações. A transação previa um pagamento total de R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em dinheiro e 75 milhões de ações ordinárias. A terceira parte, condicionada ao desempenho da KaBuM!, poderia render até R$ 1 bilhão em bônus de subscrição.

Após a aprovação do negócio, as ações do Magalu desvalorizaram, levando os irmãos Ramos a alegar que não receberam o valor justo. Eles reivindicam 505 milhões de ações para manter o valor acordado, enquanto o Magalu extinguiu o direito ao earn-out, alegando erro no pedido.

O parecer da CVM também menciona uma “remensuração contábil” que não estaria de acordo com as normas contábeis. Especialistas consideram a movimentação incomum, destacando que registrar uma variação negativa no patrimônio líquido é raro.

Em resposta, o Magalu afirmou que o parecer é preliminar e não conclusivo, defendendo a legalidade da transação. A empresa ressaltou que todos os atos foram aprovados em assembleia e seguiam a legislação vigente. A CVM, por sua vez, não comenta casos específicos em análise.