Cortes orçamentários impactam agências reguladoras, INSS e universidades no Brasil

Com um orçamento comprometido, mais de 90% dos gastos públicos no Brasil são obrigatórios, impactando diretamente agências reguladoras, universidades e o INSS. O cenário fiscal se agrava com um bloqueio de R$ 31,3 bilhões, representando 14,1% da verba não obrigatória.

As agências reguladoras enfrentam cortes médios de 25% em suas verbas, afetando a fiscalização e a qualidade dos serviços. A Anatel, por exemplo, informou que a restrição orçamentária compromete projetos essenciais, como o combate à pirataria e à desinformação. A ANM alertou sobre a possibilidade de paralisar a fiscalização de barragens e serviços administrativos, colocando em risco a segurança da população.

Impactos Diretos nos Serviços

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que precisará suspender atividades essenciais, como a supervisão de segurança em operações aéreas. Isso pode aumentar o risco de incidentes, com autoridades internacionais já expressando preocupação sobre a capacidade de supervisão da segurança aérea no Brasil.

No setor de energia, a Aneel demitiu mais de 140 funcionários terceirizados, o que pode resultar em serviços mais caros e menos confiáveis. A associação dos servidores alertou que a redução das fiscalizações pode aumentar os riscos de falhas no fornecimento de energia elétrica.

Judicialização e Dificuldades para o Consumidor

A aposentada Elisa de Souza Santos Gonçalves, de 62 anos, recorreu à Justiça após não conseguir resolver um problema com a concessionária de energia. A dificuldade em obter respostas das agências reguladoras tem levado a um aumento na judicialização de questões que poderiam ser resolvidas administrativamente.

Especialistas apontam que o enfraquecimento das agências, que são a última instância para a solução de problemas com empresas, pode resultar em um "vácuo" na proteção do consumidor. A falta de recursos compromete a qualidade dos serviços e a confiança dos investidores no país, segundo Vinicius Benevides, presidente da Associação de Agências Reguladoras.