Nova tarifa social de energia entra em vigor e promete benefícios para consumidores

A nova tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos ampliados na conta de luz, entrou em vigor no último sábado. A medida beneficia até 60 milhões de pessoas, incluindo isenção total para consumo de até 80 kWh/mês e novos mecanismos para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.

A medida provisória que estabelece essas mudanças foi publicada em maio e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, seus efeitos serão anulados. As alterações visam garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a tarifas mais justas e acessíveis.

Com a nova tarifa, consumidores que utilizam até 80 kWh/mês terão isenção total na conta de luz. Por exemplo, uma família que consome 100 kWh/mês pagará apenas pelos 20 kWh excedentes. Atualmente, a tarifa social já oferece descontos de até 65% para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário mínimo.

Novos Mecanismos de Desconto

As mudanças incluem um novo "desconto social" para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh/mês. Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz. Assim, o desconto será proporcional ao consumo.

O objetivo da nova tarifa é criar uma faixa de transição para famílias de baixa renda, facilitando a passagem da tarifa social para a tarifa normal. Com essas alterações, espera-se que mais famílias consigam reduzir seus gastos com energia elétrica, promovendo maior inclusão social e dignidade.