Preta Gil revela detalhes sobre sua herança e os beneficiários dos bens deixados

Com a morte de Preta Gil, ocorrida no último domingo, 20, seu único filho, Francisco Gil, se torna o único herdeiro legítimo. Ele herdará bens, direitos autorais de suas músicas e a participação na agência de marketing de influência Mynd. Francisco, nascido em 1995, é fruto do relacionamento de Preta com o ator Otávio Müller.

A advogada Aline Avelar, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, explica que, como Preta não vivia em uma união estável reconhecida legalmente, Francisco tem direito à totalidade da herança, incluindo bens digitais e intangíveis. A herança de Preta Gil abrange um portfólio significativo, que inclui direitos de imagem, contratos de imagem, redes sociais com valor comercial e royalties.

Aline destaca que, embora o Brasil não tenha legislação específica sobre sucessão de bens digitais, esses bens são considerados patrimônio transmissível se tiverem valor econômico. Direitos de imagem, por exemplo, geram receitas que integram o acervo hereditário. A advogada ressalta que a existência de um testamento poderia alterar a distribuição da herança, mas, na ausência de um, Francisco herda a totalidade dos bens.

A morte de Preta Gil nos Estados Unidos pode trazer implicações tributárias internacionais. Aline explica que, se Preta possuía bens localizados nos EUA, isso pode gerar obrigações fiscais, mesmo que ela não fosse cidadã ou residente permanente. A residência fiscal de Preta será um fator importante para determinar a tributação. No Brasil, a herança será regida pela legislação nacional, sujeita ao ITCMD sobre bens situados no país. A coordenação entre advogados brasileiros e americanos será essencial para evitar bitributação.