INSS notificará 1 milhão de aposentados sobre devolução de benefícios via WhatsApp

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou, na última sexta-feira (25), o envio de mensagens via WhatsApp para mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas que têm direito à devolução de valores descontados indevidamente. Essa ação visa alertar os beneficiários sobre a possibilidade de ressarcimento e orientá-los sobre como solicitar a devolução.

As mensagens, enviadas exclusivamente pelo canal oficial do governo, informam que os beneficiários podem solicitar o reembolso acessando o aplicativo Meu INSS ou comparecendo a uma agência dos Correios. O INSS ressalta que não serão enviados links ou solicitados dados pessoais, e que nenhuma taxa será cobrada para a realização do ressarcimento.

Detalhes do Acordo

O acordo abrange aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis estão aptos a aderir ao acordo. O valor será depositado automaticamente na conta bancária onde o segurado já recebe o benefício.

A devolução será feita de forma integral, corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O INSS também informa que a fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica de adesão, priorizando quem aceitou a proposta primeiro.

Casos de Contestação

Nos casos em que as entidades responderam, os documentos estão sendo analisados. Os beneficiários poderão contestar a validade da documentação e, se necessário, buscar assistência jurídica. O INSS está em parceria com as Defensorias Públicas para oferecer apoio jurídico aos beneficiários afetados.

Para aceitar o acordo, os segurados devem acessar o aplicativo Meu INSS, consultar os pedidos e seguir as instruções. Aqueles que ainda não contestaram os pagamentos podem solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo ou nas agências dos Correios. A data limite para adesão ao acordo é 14 de novembro.