- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou a autorização para crédito consignado de oito instituições financeiras.
- A decisão ocorreu devido à não adesão ao programa “Não Me Perturbe”, que protege aposentados de ligações indesejadas sobre crédito.
- O cancelamento foi resultado de um processo administrativo, pois as instituições não cumpriram os requisitos dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).
- O Banco Seguro e a CDC Sociedade de Crédito Direto informaram que estão em processo de adesão ao programa.
- Os contratos de crédito consignado existentes permanecem válidos, mas as instituições afetadas não podem realizar novas operações ou refinanciamentos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira, 5, o cancelamento da autorização para crédito consignado de oito instituições financeiras. A decisão é resultado da não adesão ao programa Não Me Perturbe, que visa proteger aposentados de ligações indesejadas sobre ofertas de crédito.
O INSS informou que a medida foi tomada após um processo administrativo, uma vez que as instituições não cumpriram os requisitos dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Com isso, as empresas deixaram de oferecer serviços de forma adequada aos beneficiários. Esta é a primeira vez que o INSS cancela ACTs desse tipo.
Entre as instituições afetadas, o Banco Seguro, parte do grupo PagBank, declarou que oferece crédito consignado apenas por meio de aplicativo, sem telemarketing. A empresa afirmou que a adesão ao programa está sendo providenciada. A CDC Sociedade de Crédito Direto também se manifestou, ressaltando que está em processo de discussão sobre a rescisão e pretende aderir ao programa no próximo mês.
Implicações da Medida
O Banco do Nordeste (BNB) destacou que o cancelamento não está relacionado a irregularidades em contratos, mas sim à não adesão ao programa. A instituição já está tomando providências para regularizar sua situação. As demais instituições não responderam até o fechamento desta reportagem.
O INSS garantiu que os contratos de crédito consignado já existentes permanecem válidos. Entretanto, as instituições que tiveram suas autorizações canceladas estão proibidas de realizar novas operações ou refinanciamentos com desconto em folha de pagamento.
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