MEC anuncia renegociação de dívidas do Fies em até 180 parcelas; confira as condições

O Ministério da Educação (MEC) anunciou novas regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), abrangendo contratos formalizados a partir de 2018. A medida, publicada no Diário Oficial da União, é destinada a estudantes que estão inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025. As renegociações poderão ser solicitadas entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.

Os estudantes poderão parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com um valor mínimo de R$ 200 por parcela. Além disso, será concedido perdão total de encargos, como juros e multas por atraso. A renegociação se limita ao saldo devedor do financiamento, excluindo valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias.

Condições para Renegociação

Para participar, os estudantes devem solicitar a renegociação diretamente ao agente bancário responsável pelo contrato. A formalização ocorrerá por meio de um termo aditivo, que requer a anuência do estudante e, se houver, de seus fiadores. Caso não cumpram as novas condições, os nomes dos devedores e fiadores serão incluídos em cadastros de inadimplência.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que, em 2024, mais de 1,2 milhão de contratos do Fies apresentaram inadimplência. Além disso, novas solicitações para que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) cubra dívidas inadimplidas estarão suspensas até o final de 2026, o que pode pressionar os estudantes a aderirem à renegociação.

Aumento no Teto de Financiamento

Em uma medida adicional, o governo anunciou um aumento de 30% no teto de financiamento do Fies para cursos de medicina, que passará a ser de R$ 78 mil por semestre a partir do segundo semestre de 2025. Essa mudança visa facilitar o acesso ao ensino superior, especialmente para estudantes de baixa renda.