Justiça cancela edital de cotas trans em universidade federal e anula matrículas

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul anulou a criação de cotas para transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), decisão que impacta diretamente os alunos beneficiados. O juiz substituto Gessiel Pinheiros de Paiva argumentou que a política afirmativa carecia de fundamentação adequada e violava o princípio da isonomia. Os alunos que ingressaram por meio das cotas terão suas matrículas canceladas ao final do ano letivo.

Na decisão, o magistrado destacou que a justificativa apresentada pela FURG, baseada na alta taxa de assassinatos de pessoas trans no Brasil, não era suficiente para sustentar a criação das cotas. De acordo com dados da Antra, entre 2017 e 2021, houve 781 assassinatos de pessoas trans, uma média de 156 por ano. Paiva comparou esses números com a violência geral no país, que registrou mais de 616 mil homicídios no mesmo período.

Reação da FURG e da Comunidade Acadêmica

A FURG, até o momento, não foi oficialmente intimada sobre a decisão e reafirmou seu compromisso com a inclusão e a autonomia universitária. A reitoria declarou que defende a democratização do acesso ao ensino superior e se coloca à disposição da comunidade acadêmica para acolhimento e defesa de direitos.

O Diretório Central dos Estudantes da FURG expressou indignação em relação à anulação das cotas, afirmando que a universidade é pública e não aceitará retrocessos em políticas de inclusão. A entidade destacou que a luta por direitos e igualdade deve ser mantida, independentemente das decisões judiciais.

Contexto das Cotas

As cotas para transexuais na FURG foram implementadas como uma medida de ação afirmativa, visando aumentar a inclusão de uma população historicamente marginalizada. De 2023 a 2025, a universidade reservou 30 vagas para esse grupo. A decisão judicial que anulou as cotas foi motivada por uma ação pública movida por advogados que consideram a política uma "ideologia" sem respaldo legal.

A situação reflete um debate mais amplo sobre a inclusão de minorias no ensino superior no Brasil, onde a violência contra pessoas trans é alarmante. A luta por direitos e reconhecimento continua sendo um desafio significativo para a comunidade trans no país.