Corte Internacional de Justiça pode redefinir obrigações climáticas globais

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) pode redefinir as regras do jogo em relação ao mudança climática. Um processo histórico, impulsionado por Vanuatu e apoiado por mais de 130 países, levou a Assembleia Geral da ONU a solicitar uma Opinião Consultiva da CIJ sobre as obrigações dos países em proteger o meio ambiente e as consequências do não cumprimento. Embora não sejam vinculativas, as opiniões da Corte têm peso político e jurídico significativo, especialmente em um contexto de crescente desconfiança em relação à eficácia dos acordos climáticos internacionais, como o Acordo de Paris de 2015.

O ano de 2024 foi marcado como o mais quente já registrado, com a temperatura média global superando o limite crítico de 1,5 graus. A última conferência climática, a COP 29 em Bakú, resultou em um acordo para destinar 300 bilhões de dólares anuais a um fundo para ajudar países menos desenvolvidos, mas essa quantia está muito aquém dos 1,3 trilhões de dólares necessários. Pequenos Estados insulares, como Vanuatu, destacaram a inação dos grandes emissores, enfatizando que o mudança climática é uma ameaça à sua existência, enquanto os países do G-20 são responsáveis por 80% das emissões globais.

A CIJ não criará novas responsabilidades, mas esclarecerá as já existentes. Países como Estados Unidos e China defendem que o Acordo de Paris é o principal marco para o enfrentamento do problema, enquanto 75% dos países acreditam que o tema deve ser abordado também sob tratados de direitos humanos e direito ambiental. O princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas é central na discussão, reconhecendo que nem todos os países contribuíram igualmente para a crise climática.

A CIJ também deve considerar a dimensão intergeracional do problema, refletindo sobre como proteger os direitos das futuras gerações. A Opinião Consultiva pode servir como base para litígios climáticos e aumentar a pressão sobre os grandes emissores. No entanto, a eficácia do sistema multilateral está em questão, especialmente com o retorno de líderes céticos em relação ao mudança climática e a necessidade de adaptação a desafios complexos do século XXI.