Corte da ONU aprova decisão histórica para combater mudanças climáticas

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu um parecer consultivo unânime, afirmando que os países têm a obrigação legal de limitar as emissões de gases de efeito estufa e indenizar danos causados por suas ações. A decisão, divulgada em Haia no dia 23, é resultado de um esforço liderado por Vanuatu, uma nação insular do Pacífico, e pode impactar ações judiciais em diversos países.

O parecer do tribunal, embora não vinculativo, é considerado um passo significativo na luta contra as mudanças climáticas. Thomas Burri, professor da Universidade de St. Gallen, descreveu a decisão como "inesperadamente ousada". A opinião pode fortalecer casos em tribunais nacionais, onde cidadãos acusam seus governos de não protegerem suas populações dos efeitos das mudanças climáticas.

A questão da responsabilidade por danos climáticos é central nas negociações internacionais. O parecer destaca que os Estados devem indenizar se suas ações resultarem em danos a outros países. Joana Setzer, pesquisadora do Grantham Research Institute, afirmou que isso abre caminho para demandas mais concretas sobre perdas e danos. A decisão também sugere que subsídios estatais a combustíveis fósseis podem ser considerados atos ilícitos.

Implicações para os Estados Unidos

Os Estados Unidos, que reconhecem o tribunal, têm uma relação ambivalente com suas decisões. Apesar de frequentemente comparecerem, nem sempre seguem as recomendações, especialmente quando estas contrariam seus interesses. Michael Gerrard, professor da Universidade de Columbia, acredita que a decisão pode incentivar ações judiciais em diversos países, embora não espere que tribunais americanos apliquem o parecer.

O caso foi iniciado por Vanuatu, que, com seus 300.000 habitantes, enfrenta riscos significativos devido a desastres climáticos. A mobilização começou em 2018, quando estudantes de direito apresentaram a ideia ao presidente Nikenike Vurobaravu. A proposta ganhou apoio de outras nações insulares e foi aprovada por consenso na Assembleia Geral da ONU em 2023.

Repercussões Globais

O parecer do TIJ pode influenciar as negociações climáticas que ocorrerão no Brasil no final deste ano. Ralph Regenvanu, ministro do Clima de Vanuatu, destacou a importância do multilateralismo para países pequenos, que não podem agir isoladamente. A decisão do tribunal pode ser um divisor de águas na busca por justiça climática e na responsabilização de países por suas emissões históricas.