Flávio Dino critica governo dos EUA por monitorar redes de estudantes que solicitam visto

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou a nova política do governo dos Estados Unidos que exige a análise das redes sociais de estudantes estrangeiros durante o processo de concessão de vistos. A declaração foi feita em uma sessão do Supremo Tribunal Federal, onde Dino descreveu a prática como "monitoramento agressivo" e destacou os riscos à privacidade dos solicitantes.

Dino enfatizou que a obrigatoriedade de manter perfis públicos nas redes sociais compromete a liberdade de escolha dos indivíduos. Essa medida, que afeta solicitantes dos vistos F, M e J, pode resultar na negação de vistos ou expulsão de imigrantes com base em postagens consideradas inadequadas. "Talvez o monitoramento mais agressivo nas redes sociais hoje seja feito pelos Estados Unidos", afirmou.

Críticas à Política dos EUA

A nova exigência, formalizada pela embaixada americana no Brasil, visa permitir uma "verificação minuciosa de comportamento online" para identificar possíveis riscos à segurança nacional. A embaixada justifica a política como necessária para garantir que "solicitantes inadmissíveis" não entrem no país. Dino questionou a ética dessa abordagem, ressaltando que a imposição de perfis públicos elimina o direito à privacidade.

A análise das redes sociais abrange plataformas como Instagram, X, TikTok e Facebook. Aqueles que não cumprirem a exigência podem ter o pedido de visto negado. A administração anterior dos EUA, sob Donald Trump, defendia que a medida é uma forma de impedir a entrada de pessoas com discursos hostis aos valores americanos.

Implicações para Estudantes Estrangeiros

A política já está em vigor e gera preocupações entre estudantes que desejam estudar nos Estados Unidos. A análise das redes sociais pode afetar não apenas a privacidade, mas também a liberdade de expressão dos solicitantes. A discussão sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, que aborda a responsabilidade das plataformas digitais, também se entrelaça com essas questões, destacando a necessidade de um debate mais amplo sobre privacidade e segurança na era digital.