Governo busca apoio para projeto que proíbe anonimato nas redes sociais

O governo brasileiro enfrenta um impasse com o Congresso e o Judiciário sobre a regulação das plataformas digitais e redes sociais, considerado um tema urgente. Nos últimos dois anos, houve obstruções no debate, resultando em um cenário de inação que se estende até 2025. Com apenas nove meses para criar uma legislação aplicável às eleições gerais, o Judiciário tomou a iniciativa, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecendo normas para as eleições municipais e o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliando a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet.

O julgamento do STF, que trata da responsabilidade das plataformas digitais na divulgação de conteúdos, será retomado em fevereiro. Contudo, a falta de consenso entre os Três Poderes gera incertezas sobre a adoção de suas decisões na nova legislação. A situação se complica com a decisão da Meta de encerrar parcerias de moderação de conteúdo, levantando preocupações sobre um possível "faroeste" na internet durante a próxima campanha eleitoral. Críticas surgem quanto à ausência de respostas claras para conter esse cenário, que pode favorecer práticas de banditismo social e político.

O governo, insatisfeito com a postura da Meta, vê uma oportunidade de atacar as big techs, que Lula pretende tributar e regular. Entretanto, a falta de um plano concreto além de denúncias à Polícia Federal limita as ações do Planalto. Surge a ideia de uma coalizão legislativa, envolvendo o governo e partidos aliados, para apoiar um projeto de lei apresentado por deputados da direita, que busca regulamentar as plataformas de forma "segura, responsável e transparente".

O projeto de lei (nº 4691/2024) propõe uma supervisão estatal e uma entidade setorial para regular as regras de moderação. A proposta controversa garante a liberdade de expressão em troca da renúncia ao anonimato, exigindo que usuários registrem suas identidades reais. Essa mudança pode ser difícil de aceitar para a população, que valoriza o anonimato nas redes sociais, representando quase dois terços dos brasileiros.